Câmara Federal: Liberar CNH para adolescentes com 16 anos
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Projeto de lei quer permitir que maiores de 16 anos dirijam; entenda
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CNH pode ser liberada para quem tem a partir dos 16 anos
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Carteira de Motorista com 16 anos - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto quer permitir o acesso à carteira de motorista a partir dos 16 anos
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Pode tirar a CNH antes dos 18 anos?
ConJur - Dívida de 16 anos é quitada em 21 dias após suspensão de CNH
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